Tire suas Dúvidas (Ask me Anything)
O Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial de qualquer pessoa física ou jurídica.
Destina-se a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa.
O Direito Empresarial Internacional conhece um desenvolvimento sem paralelo atualmente.
É uma relevante área do Direito, cujas complexidades e exigências crescentes no domínio da atividade económica produtiva implicam uma constante ponderação dos necessários e adequados instrumentos e soluções jurídicas.
As estruturas e instituições comerciais internacionais multiplicam-se e, em especial, as sociedades comerciais assumem uma dimensão e uma importância sem precedentes.
O direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, como as obrigações dos sócios, sociedades empresárias, contratos especiais de comércio, títulos de crédito, propriedade intelectual, entre outras, são temas da área em questão.
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